Imposto de "Contribuição de Transmissão" (Rádio e TV)?

Algo que muitas pessoas não sabem antes de se mudar para a Alemanha, é a chamada "Rundfunkbeitrag" (Contribuição de Transmissão), anteriormente conhecida como GEZ-Gebühreneinzugszentrale. Trata-se de uma tarifa que cada casa na Alemanha tem que pagar.

A cada três meses depois de registrar sua residência, você vai receber uma carta de cobrança no valor de € 52,50 da Rundfunk ARD, ZDF und Deutschlandradio. Essa é sua contribuição para as emissoras públicas na Alemanha.

Anteriormente, era possível evitar a taxa declarando não possuir aparelhos de TV ou rádio, porém, desde janeiro de 2013, isso não é mais possível e a taxa é obrigatória quer você tenha esses aparelhos ou não.

Quanto eu tenho que pagar?

Cada residência tem que pagar o valor de € 17,50 por mês. Esse valor não é por residentes, mas por residência. Se você divide o apartamento com outra pessoa, apenas um de vocês precisa pagar a taxa.

Se alguém que mora com você já está pagando, você pode solicitar a isenção nesse formulário.

Como efetuar o pagamento?

Você pode pagar transferindo o valor para a conta indicada na carta. Preencha o número de referência na sua transferencia, pois essa informação é utilizada para associar o pagamento à você.

Também é possível autorizar o débito automático do valor na sua conta. Para isso, será necessário preencher o formulário que vem junto com a carta e enviá-lo de volta por correspondência ou levá-lo preenchido ao seu banco.

Posso simplesmente não pagar?

Não! Não ignore essas cartas. Se você não pagá-las, tarifas adicionais poderão ser cobradas ou você pode eventualmente ser processado. Então esteja preparado para receber a carta a cada 3 meses.

Entretanto, algumas pessoas poderão pedir isenção ou valor reduzido:

• Estudantes
• Aposentados que recebem assistência social
• Pessoas com deficiência
• Residentes de lares de idosos
• Requerentes de asilo